
Compromissos entram em fase de avaliação
Genebra recebe, de 16 a 20 de novembro, a primeira Conferência Internacional do Marco Global sobre Produtos Químicos. A reunião, organizada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, coloca em discussão como transformar compromissos internacionais em ações mensuráveis. A agenda reúne governos, indústria, pesquisadores e sociedade civil em torno da gestão de substâncias, produtos e resíduos.
O marco foi adotado em Bonn, em 2023, com cinco objetivos estratégicos e 28 metas. Seu alcance considera todo o ciclo de vida dos produtos químicos, desde a produção até o descarte. A reunião desta semana é uma etapa de implementação e acompanhamento. Não se deve antecipar que propostas em discussão já tenham sido aprovadas ou incorporadas às regras nacionais.
Medir resultados é um desafio central
Na apresentação à imprensa em 10 de novembro, a chefe do secretariado, Kay Williams, indicou três eixos: acompanhar o progresso, acelerar ações e mobilizar investimentos. Entre as propostas estão indicadores globais e programas de implementação. A informação consta da transcrição disponibilizada pela ONU, que alerta para o caráter automatizado do registro.
Indicadores comparáveis podem ajudar a distinguir leis aprovadas, capacidade de fiscalização e redução efetiva de riscos. Como análise, contar apenas atividades ou reuniões oferece uma fotografia incompleta: é necessário saber se os instrumentos funcionam e se alcançam trabalhadores, comunidades e empresas. Países com diferentes capacidades administrativas também precisam de condições para produzir dados consistentes, sem tornar invisíveis os problemas menos monitorados.
Informação acompanha a cadeia produtiva
O texto do marco prevê, até 2030, programas de educação e conscientização, estratégias setoriais e prioridade a alternativas mais seguras nos programas de pesquisa e inovação. Também inclui a implementação apropriada do sistema global de classificação e rotulagem de produtos químicos. Essas são metas acordadas no instrumento, cuja realização precisa ser verificada em cada contexto.
Do ponto de vista tecnológico, conhecer a composição e os usos de substâncias é uma condição para escolher materiais, planejar reciclagem e avaliar alternativas. A transparência entre fornecedores e compradores ganha importância em cadeias internacionais. Uma mudança na formulação de um produto pode exigir novos testes, adaptação industrial e comunicação aos usuários, evitando apenas transferir um risco de uma etapa para outra.
Financiamento precisa criar capacidade duradoura
O fundo vinculado ao marco lançou sua primeira chamada em outubro de 2024, encerrada em janeiro de 2025. Segundo o PNUMA, foram recebidas 105 candidaturas de 77 países. A chamada oferecia doações entre 300 mil e 800 mil dólares para projetos com duração de até três anos. Esses dados descrevem a rodada inicial, não novos desembolsos anunciados nesta semana.
Entre os projetos apresentados pelo programa está a cooperação entre Peru e Colômbia para fortalecer informação e avaliação de riscos. Está previsto um sistema de tecnologia da informação de código aberto para apoiar coleta de dados, priorização e transparência regulatória. O exemplo mostra como infraestrutura de informação e formação profissional podem integrar uma agenda geralmente associada apenas a laboratórios ou fiscalização.
Um exemplo analítico é a substituição de um material industrial: a alternativa precisa cumprir sua função e ter riscos avaliados, considerando produção, uso e destino final. Trocar apenas o nome de uma substância não demonstra melhoria. Por isso, informação científica, testes e rastreabilidade devem acompanhar a inovação. O desafio internacional é permitir que essa avaliação seja acessível também a produtores e autoridades com menos recursos, evitando que a diferença de capacidade de análise se converta em barreira permanente à melhoria da segurança.
A dimensão geopolítica da química segura
Como análise, padrões de segurança e acesso a conhecimento influenciam a capacidade de participar do comércio e de proteger a população. Empresas precisam demonstrar conformidade, enquanto governos devem administrar custos, fiscalização e prioridades sociais. A cooperação internacional pode reduzir diferenças de capacidade, desde que venha acompanhada de recursos, transferência de conhecimento e participação de quem utiliza ou recebe os produtos.
Os próximos pontos a acompanhar são os indicadores efetivamente adotados, os programas aprovados e os compromissos financeiros detalhados ao fim da conferência. A natureza voluntária do marco torna especialmente relevante a publicação de evidências e responsabilidades. O resultado deve ser medido pela capacidade de prevenir danos e melhorar a gestão responsável de substâncias e resíduos, mantendo a distinção entre intenção, projeto e execução.
Fontes consultadas
PNUMA: calendário e objetivos da conferência
ONU: apresentação da agenda em 10 de novembro